Política de Privacidade

Documento redigido conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), refletindo a arquitetura real do serviço. Recomenda-se revisão por advogado antes da adoção definitiva.

1. Controlador

Deck Software e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ 17.296.458/0001-32, com endereço em [PREENCHER: endereço], é a controladora dos dados tratados no âmbito do EntrouPIX, nos termos desta Política.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Você pode contatar o encarregado por meio do e-mail [email protected]. [PREENCHER: nome/área do encarregado]

3. Papéis: controlador e operador

Em relação aos dados do lojista (cadastro, integrações e operação), a Deck Software atua como controladora. Em relação aos dados do pagante (por exemplo, nome e CPF que constam de um comprovante), o lojista é o controlador e a Deck Software atua como operadora (art. 28 da LGPD), tratando tais dados por conta e ordem do lojista e conforme suas instruções, exclusivamente para viabilizar a cobrança e o comprovante.

4. Dados que tratamos

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, razão social e senha (armazenada de forma cifrada);
• Dados operacionais: locais de operação, operadores, cobranças, valores, comprovantes e, quando informado, dados do pagador;
• Dados técnicos: registros de acesso (logs), endereço IP, identificadores de sessão e cookies;
• Localização aproximada da operação, quando o usuário autoriza a captura no aplicativo.

5. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais do art. 7º da LGPD:

Outras bases legais podem incidir conforme a situação concreta (por exemplo, exercício regular de direitos em processo — art. 7º, VI).

6. Compartilhamento com terceiros (operadores/subprocessadores)

Compartilhamos dados apenas na medida necessária à prestação do serviço, com:

• Instituições de pagamento conectadas pelo lojista (ex.: Mercado Pago, Asaas, PagBank, SumUp, Stone, Cielo, GetNet, Banco do Brasil, Sicoob, Efí) — para processar as cobranças;
• Infraestrutura de banco de dados e hospedagem sob nossa gestão;
• Cloudflare — rede de entrega de conteúdo (CDN), DNS e proteção contra bots;
• Google — fontes e serviços de apoio à aplicação;
• Provedor de serviço de e-mail — envio de convites e avisos operacionais;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores — por exemplo, a Cloudflare e a Google — são empresas sediadas no exterior (EUA), o que pode implicar transferência internacional de dados técnicos (como endereço IP). Tais transferências observam as hipóteses e salvaguardas do art. 33 da LGPD. [PREENCHER: cláusulas/DPA aplicáveis a cada operador]

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Em regra: dados cadastrais e operacionais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 90 dias após o encerramento; dados fiscais e transacionais são guardados pelo prazo legal aplicável (tipicamente 5 anos). Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o art. 46 da LGPD, entre elas:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o tráfego;
• Conexão com instituições financeiras por TLS mútuo (mTLS/certificado), quando aplicável;
• Controle de acesso por papéis (RBAC) e princípio do operador sem acesso a saldos ou contas bancárias;
• Segredos e credenciais de pagamento mantidos exclusivamente no servidor — nunca no dispositivo do usuário;
• Mascaramento de dados pessoais (CPF, e-mail, telefone) em telas e comprovantes públicos;
• Códigos de cobrança e de comprovante aleatórios (não sequenciais), para evitar acesso indevido por adivinhação.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercê-los, escreva para [email protected]; responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Decisões automatizadas

A confirmação de pagamentos por Pix é feita por consulta ao provedor (verificação de status), não constituindo decisão automatizada que afete de forma significativa direitos do titular, tampouco perfil de comportamento. Havendo qualquer tratamento automatizado relevante, será assegurado o direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados sem demora e nos prazos definidos pela regulamentação da ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

13. Público infantil

O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

14. Cookies

Utilizamos cookies conforme a nossa Política de Cookies.

15. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. Dúvidas de privacidade: [email protected].